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Esta Política tem por finalidade definir as diretrizes para a plena aplicação da Declaração de Princípios Éticos e Código de Conduta Profissional da Gasmig, no que diz respeito a todo e qualquer ato que possa representar desvios em relação à conduta ética requerida ou às instruções internas e externas estabelecidas, bem como à prevenção e ao combate à fraude, à corrupção e aos atos ilícitos, reforçando o compromisso da Gasmig de agir em conformidade com a Lei nº 12.846/13, conhecida como “Lei Anticorrupção”, e demais normas aplicáveis.
Este documento estabelece a Política de Gestão de Riscos da Gasmig e tem por objetivo definir as diretrizes para a gestão de risco corporativa com o desenvolvimento, disseminação e implementação da cultura do gerenciamento de risco institucional, por meio da identificação, análise, avaliação, tratamento, monitoramento e comunicação dos riscos inerentes às atividades da Gasmig, em conformidade com as regulamentações aplicáveis e às melhores práticas de mercado, com vistas a dar suporte aos sistemas de controle e promover melhoria contínua para os processos com foco no resultado da Companhia.
POLÍTICA DE TRANSAÇÕES COM PARTES RELACIONADAS
Este documento estabelece a Política de Transações com Partes Relacionadas da Gasmig, com regras e procedimentos a serem observados quando da ocorrência de potencial conflito de interesse ou em transações entre partes relacionadas.
Este documento estabelece a Política de Gestão de Pessoas da Gasmig e consiste em um conjunto de diretrizes, normativos e práticas adotadas pela Companhia para gerir seu patrimônio humano, com a finalidade de atingir a excelência e alcançar a missão organizacional, valorizando as pessoas em todos os níveis de gestão e incentivando o constante crescimento profissional e pessoal de seus colaboradores, o respeito mútuo, o trabalho em parceria e o foco nos resultados empresariais.
POLÍTICA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
A presente Política tem por finalidade definir e padronizar o tratamento das informações que agregam valor ao negócio da Gasmig e que possam causar impactos no seu desempenho financeiro, na sua participação no mercado, na sua imagem, bem como no seu relacionamento com as partes interessadas, considerando a abrangência da segurança da informação nos aspectos físico, lógico e comportamental, preservando sua confidencialidade, integridade e disponibilidade.
POLÍTICA DE PROTEÇÃO ÀS INFORMAÇÕES
Esta Política tem por finalidade estabelecer os critérios para a definição das informações que devem ser protegidas pelos sigilos estratégico, comercial e industrial, bem como orientar administradores e colaboradores da Gasmig quanto a sua disponibilização.
Esta Política tem por finalidade definir as diretrizes e os princípios de atuação da Gerência de Auditoria Interna – AI nos processos da Companhia, bem como as responsabilidades e papéis na condução dos trabalhos a serem desenvolvidos.
Regulamento de Licitações e Contratos
Este Regulamento estabelece as normas, os critérios e os procedimentos para a licitação e contratação de serviços pela GASMIG, inclusive de engenharia e de publicidade, à aquisição e à locação de bens, à alienação de bens e ativos integrantes do respectivo patrimônio ou à execução de obras a serem integradas a esse patrimônio, bem como à implementação de ônus real sobre tais bens.
Regulamento para Contratação de Empresas Ofertantes de Suprimento de Gás
Esta instrução tem como finalidade regulamentar a habilitação de EMPRESAS INTERESSADAS em oferecer GÁS, independentemente de sua origem, disponibilizado nos PONTOS DE ENTREGA existentes ou a serem implantados no Estado de Minas Gerais, atendidos ou por SISTEMA DE TRANSPORTE, ou por GASODUTOS VIRTUAIS, ou interligado a uma unidade de produção de BIOMETANO, segundo as necessidades apontadas pela GASMIG, bem como definir o processo competitivo de seleção da parceria para o suprimento de GÁS para a GASMIG, garantindo a isonomia, a impessoalidade, a transparência e a lisura inerentes à atuação da GASMIG.
Este Código de Conduta (“Código”) tem por finalidade reunir os princípios, valores e regras de conduta para que os objetivos da Companhia sejam alcançados com integridade e ética.
As condutas aqui descritas deverão ser observadas por todas as pessoas indicadas abaixo como orientações de comportamento em situações profissionais ou em decorrência dela.
