Regulamento
O Regulamento de Licitações e Contratos estabelece as normas, os critérios e os procedimentos para a licitação e contratação de serviços pela GASMIG, inclusive de engenharia e de publicidade, à aquisição e à locação de bens, à alienação de bens e ativos integrantes do respectivo patrimônio ou à execução de obras a serem integradas a esse patrimônio, bem como à implementação de ônus real sobre tais bens, com fundamento no art. 40 da Lei n° 13.303/16.
Como participar
Modos de disputa eletrônicos
Os editais de modo de disputa e pregões eletrônicos podem ser baixados gratuitamente.
Dessa forma, sem a necessidade de senha no site da Licitar Digital.
A fim de registrar participação nos modos de disputa eletrônicos, há a necessidade de cadastro prévio no sistema da Licitar Digital, bem como pagamento conforme informações no próprio site.
Modos de disputa presenciais
Processos de Segurança bem estruturados
Os editais de modos de disputa e pregões presenciais podem ser baixados gratuitamente neste site
Em caso de indisponibilidade, o edital deverá ser adquirido na sede da GASMIG, localizada na Avenida Barbacena nº 1200 – 7° andar – Santo Agostinho – Belo Horizonte – MG, no horário de 08:00 às 17:00 horas.
Para tanto, é necessário efetuar o pagamento da importância não reembolsável de R$10,00 (dez reais), bem como apresentar as seguintes informações:
- Número do Edital
- Objeto
- Razão Social
- CNPJ/CPF
- Endereço
- CEP
- TELEFONE/FAX
- Pessoa de Contato / e-mail
Caso o interessado prefira receber o edital via SEDEX, por meio dos Correios, deverá efetuar um depósito bancário em nome da GASMIG. O valor do depósito deverá contemplar o valor do edital (R$10,00) SOMADO às despesas de Correios, sendo estas últimas estimadas em R$20,00 (vinte reais).
DADOS BANCÁRIOS PARA DEPÓSITO EM CONTA DA GASMIG:
Banco Itaú
Agência: 0637
Conta corrente: 21752-2
Nota: os depósitos efetuados na conta da GASMIG deverão ser identificados, motivo pelo qual no momento do depósito será solicitado CNPJ ou CPF do depositante.
Efetuado o depósito, o interessado deverá encaminhar o comprovante para a Gerência de Contratos e Licitações da GASMIG, através do e-mail: licita@gasmig.com.br, com a solicitação do edital de interesse e as seguintes informações:
- Número do Edital
- Objeto
- Razão Social
- CNPJ/CPF
- Endereço completo
- CEP
- TELEFONE/FAX
- Pessoa de Contato / e-mail