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Regulamento
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O Regulamento de Licitações e Contratos estabelece as normas, os critérios e os procedimentos para a licitação e contratação de serviços pela GASMIG, inclusive de engenharia e de publicidade, à aquisição e à locação de bens, à alienação de bens e ativos integrantes do respectivo patrimônio ou à execução de obras a serem integradas a esse patrimônio, bem como à implementação de ônus real sobre tais bens, com fundamento no art. 40 da Lei n° 13.303/16.
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Como participar
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Modos de disputa eletrônicos
Os editais de modo de disputa e pregões eletrônicos podem ser baixados gratuitamente.
Dessa forma, sem a necessidade de senha no site da Licitar Digital.
A fim de registrar participação nos modos de disputa eletrônicos, há a necessidade de cadastro prévio no sistema da Licitar Digital, bem como pagamento conforme informações no próprio site.
Modos de disputa presenciais
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Processos de Segurança bem estruturados
Os editais de modos de disputa e pregões presenciais podem ser baixados gratuitamente neste site
Em caso de indisponibilidade, o edital deverá ser adquirido na sede da GASMIG, localizada na Avenida Barbacena nº 1200 – 7° andar – Santo Agostinho – Belo Horizonte – MG, no horário de 08:00 às 17:00 horas.
Para tanto, é necessário efetuar o pagamento da importância não reembolsável de R$10,00 (dez reais), bem como apresentar as seguintes informações:
- Número do Edital
- Objeto
- Razão Social
- CNPJ/CPF
- Endereço
- CEP
- TELEFONE/FAX
- Pessoa de Contato / e-mail
Caso o interessado prefira receber o edital via SEDEX, por meio dos Correios, deverá efetuar um depósito bancário em nome da GASMIG. O valor do depósito deverá contemplar o valor do edital (R$10,00) SOMADO às despesas de Correios, sendo estas últimas estimadas em R$20,00 (vinte reais).
DADOS BANCÁRIOS PARA DEPÓSITO EM CONTA DA GASMIG:
Banco Itaú
Agência: 0637
Conta corrente: 21752-2
Nota: os depósitos efetuados na conta da GASMIG deverão ser identificados, motivo pelo qual no momento do depósito será solicitado CNPJ ou CPF do depositante.
Efetuado o depósito, o interessado deverá encaminhar o comprovante para a Gerência de Contratos e Licitações da GASMIG, através do e-mail: licita@gasmig.com.br, com a solicitação do edital de interesse e as seguintes informações:
- Número do Edital
- Objeto
- Razão Social
- CNPJ/CPF
- Endereço completo
- CEP
- TELEFONE/FAX
- Pessoa de Contato / e-mail